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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 047/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento.

    • 20/06/2022

    • Numero da Lei: 047/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel público, a título gratuito, à cooperativa mista povos indígenas e agricultores familiares - COOPERFAMILIAR.

    • 22/05/2023

    • Numero da Lei: 043/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 018/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para as seguintes empresas: Móveis Paludo, Oficina Moveleira São Pedro – Dorival Airtom Becker, Rogério Mauro Cocenski-ME, Centro de Formação Indígena e Afins, Utiliar Produtos de Limpeza, Ave Mais Agrícola, Ramon Pieber, Loureiro Santos, Brigada Militar, ASACIRS, AICAMP, Odirlei Canova, Paulo Henrique Batisti, Jair Rosalvo Schoninger

    • 22/03/2021

    • Numero da Lei: 018/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera o quadro de cargos e funções do Artigo 4° I, da Lei Municipal n° 2.158/2013 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

    • 18/01/2021

    • Numero da Lei: 002/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Insere inciso X Art. 150, da Lei Complementar Municipal nº 01/2014, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, isentando do Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos imóveis localizados no Distrito Industrial Osvaldo Trentin, pelo período de 03 anos e da outras providências.

    • 05/03/2021

    • Numero da Lei: 01/2021

    • Tipo: Projeto de Lei

    • Status: Retirados

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